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ACOMPANHE AO VIVO julgamento que pode anular eleição no Sindicato dos Transporte de Rondonópolis 1l11v

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região iniciou na manhã desta quinta-feira (24), durante a 11ª sessão ordinária, pelo sistema telepresencial, o julgamento que pode confirmar a anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região – STTRR.

O pleito eleitoral aconteceu em 3 de dezembro de 2021. Desde então as duas chapas que concorreram travam uma verdadeira batalha judicial.

Uma das últimas decisões foi em agosto deste ano. A juíza do trabalho, titular, Tayanne Coelho Mantovaneli reconheceu ilegalidades no processo eleitoral e anulou a eleição do STTRR.

A magistrada observou que houve irregularidade na mudança da data da eleição, que inicialmente estava marcada para de 26 de novembro de 2021 e ocorreu em 03 de dezembro de 2021 sem que houvesse comprovação de ampla publicidade, conforme determina o estatuto social da categoria.

“Não há nos autos qualquer prova da confecção e publicação do referido edital […] Dessa forma, forçoso reconhecer que as Eleições realizadas no dia 03.12.2021 foram levadas a efeito com base em Edital anterior, que previa como data o dia 26.11.2021, atraindo, com isso, a aplicação do Art. 22, I do Regimento Eleitoral, motivo pelo qual julgo procedente o pedido, declarando a nulidade das eleições entabuladas pelo Sindicato requerido em 03.12.2021, uma vez que foram realizadas em data diferente daquela prevista no Edital de Convocação”, pontua.

A relatora do processo é a desembargadora Eliney Bezerra Veloso.  A 11ª sessão ordinária já começou e é transmitida ao vivo pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, através do You Tube.

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