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Em Juscimeira coligação formaliza denúncia contra prefeito eleito e vice 3w556z

A Coligação “Juscimeira Não Pode Parar”, composta pelos partidos Republicanos, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania, apresentou uma Representação Especial à 14ª Zona Eleitoral de Jaciara/MT, denunciando o que seria uso indevido do programa social "Ser Família".

A acusação envolve o candidato eleito a prefeito, sua vice e a Secretaria de Estado de Assistência Social de Mato Grosso.

De acordo com a denúncia, o programa social foi executado em um local privado durante o ano eleitoral, especificamente no dia 22 de abril de 2024, num posto de combustível, em Juscimeira. O local, conforme documentos apresentados, seria de propriedade do candidato eleito, sendo também utilizado como sede de seu comitê de campanha.

A coligação “Juscimeira Não Pode Parar” argumenta que os serviços de assistência social, que deveriam ser realizados em espaços públicos como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), foram transferidos para o posto de combustíveis. A parte reclamante alega que essa mudança beneficiaria diretamente os candidatos, associando a entrega de benefícios sociais ao local vinculado à campanha eleitoral.

O departamento jurídico da coligação reclamante alega que a conduta configura violação ao artigo 73, inciso IV e §10, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de programas sociais durante o período eleitoral para fins promocionais. A acusação também envolve infração ao artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, referente ao abuso de poder econômico e político.

Os autores do documento pedem, em caso de condenação, aplicação de multa prevista no §4º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, cassação dos registros ou diplomas do candidato a prefeito e vice e declaração de inelegibilidade dos representados por um período de oito anos após o pleito.

Para tentar comprovar a prática de crime eleitoral, a coligação “Juscimeira Não Pode Parar” incluiu na denúncia fotos e documentos que segundo os denunciantes comprovariam a realização do evento no posto privado.

O caso está em análise na Justiça Eleitoral, que avaliará se houve violação da legislação eleitoral.

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